Administração deve apresentar ações contra riscos à integridade física dos participantes, caso não o faça evento pode ser cancelado
Por Aristides Barros
SEM RISCO - Ação na Justiça via a proteção aos festeiros (foto - Itaquá Rodeio Fest 2023)
Uma ação popular requerida pelo aposentado Tadeu Amaral, 76 anos, junto ao Fórum de Itaquaquecetuba para saber se a prefeitura da cidade e MDPM fizeram um planejamento de ações visando eliminar riscos à integridade física das pessoas, que devem ir ao Itaquá Rodeio Fest 2023.
A Prefeitura de Itaquaquecetuba e a MDPM Promoções Artísticas Sociedade Unipessoal LTDA, figuram como responsáveis pela execução da festa. A Justiça solicitou de ambas uma série de documentos que garantam o objetivo da ação.
A Justiça deu um prazo de, até às 14:00 horas desta quarta-feira (6), a Prefeitura de Itaquaquecetuba e a MDPM apresentarem documentação sobre a realização da festa. E é justamente nesta quarta-feira que começa o evento previsto para terminar no dia 16 de setembro. O local do evento é próximo ao Itaquá Park Shopping.
Caso não apresentem a documentação, o evento pode ser cancelado e tanto a prefeitura como a MDPM podem ser penalizadas, cada qual, com uma multa no valor de R$ 2 milhões.
Ambas devem apresentar em juízo: Alvará da prefeitura para realização do evento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do evento; Contrato com Empresa de Segurança para o evento; Laudo técnico de Segurança e de Responsabilidade Técnica para o evento.
O aposentado justifica a ação popular em função da preservação de vida afirmando “que ela é o bem mais valioso e precioso do ser humano” e, também, para que a prefeitura dê transparência aos gastos do dinheiro público.
“A intenção não é a de cancelar o evento, mesmo porque já foi empreendido um grande gasto público e seria desperdício do dinheiro do povo, mas temos que considerar que a vida humana e a sua preservação é um bem maior”, disse Tadeu Amaral.
A reportagem questionou a Prefeitura de Itaquaquecetuba acerca de um posicionamento sobre o caso. A matéria será atualizada quando a administração se manifestar.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Itaquaquecetuba informa que tomou ciência da ação popular no final da tarde da última terça-feira (5) e já está providenciando os documentos solicitados, que serão entregues dentro do prazo estipulado pela Justiça.
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